INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE CÁCERES-MT

OS PROCESSOS DE SIGNIFICAÇÃO DO BRASÃO DE CÁCERES

​

                                                                         Não há como falar da história de um nome sem que fale da  História em que o nome se dá como nome.

                                                         (Eduardo Guimarães)

 

 

Situando a História[1]

​

    No apagar das luzes de sua administração municipal, dezembro de 1966, o então prefeito, Dr. José Rodrigues Fontes,  preocupado com a ausência de símbolos representativos dos ideários de civismo,  indispensáveis à identidade histórica e político-administrativa  do município, decidiu-se politicamente, juntamente com seus assessores, pela criação do Brasão e da Bandeira do Município de Cáceres, cujos estudos foram solicitados a uma instituição de São Paulo, especializada na arte de formar e descrever brasões de armas.

     Na administração do prefeito Ernani Martins, empossado em 31 de janeiro de 1967, foi criada uma Comissão constituída por D. Máximo Biènnés, bispo de Cáceres, Dr. Nelson Ferreira Mendes, assessor jurídico,  e Profª. Maria Mac Leoud, Secretária Municipal, para criar, com base nos estudos da Heráldica[2], o Brasão e a Bandeira do município de Cáceres, símbolos que representassem um conjunto de figuras associadas aos atributos, às cores  e ornatos do  município, ou seja, um conjunto de elementos que evocam a história e a evolução do município, com  as quais a população se identifica como cidadão desse lugar.

      Em menos de um mês, os símbolos foram criados através da Lei n.º 317/A de 26 de janeiro de 1968, o que demonstra o interesse da nova administração em agilizar o processo de criação do Brasão e Bandeira instaurado na administração anterior, sintonizando objetivos comuns no que se refere à identidade do município através de seus principais símbolos

     A seguir, apresentamos a descrição do Brasão que se encontra configurada na obra  História de Cáceres: História da administração municipal, de Natalino Ferreira Mendes, (1973:2211-223), cujas figuras, pelos sentidos que produzem, estão extrinsecamente ligadas às cores que as matizam:  

   

    “A cor jalde do campo do escudo é símbolo de riquezas naturais.

     CHAUSSE de cor azul lembra no Brasão a instalação de um registro para coleta dos quintos devidos à Coroa portuguesa pelos condutores de ouro extraídos das minas de Cuiabá e que demandavam para a Capitania de Vila Bela, motivo de fundação da cidade.

     O MARCO de argente no centro representa o justo padrão histórico de nossos esforços na luta homérica pela dilatação das nossas fronteiras e grandeza do Brasil.

AS TRÊS FAIXAS ONDADAS de azul sobre o jalde simbolizam os rios Paraguai, Sepotuba e Jauru, que cortam o território cacerense. O campo de jalde representa os pantanais.

    A COROA MURAL, que sobrepõe ao escudo, é o símbolo universal dos brasões de domínio que, sendo de argente de oito torres das quais apenas cinco são vistas em perspectiva no desenho, classifica a cidade que representa a segunda grandeza, ou seja, Comarca

      A TORRE simboliza a constância e a magnanimidade.

PEAU (pele), ladeado na destra e sinistra por uma araputanga parcialmente encoberta pela peau. A peau representa a pecuária.

     A ARAPUTANGA, pela exuberância da terra que a produz, simboliza as reservas florestais e a agricultura.

AD SUM escrito em jalde sobre o fitão do sinople é a presença das plagas fronteiriças” (Ferreira Mendes, 1973).

​

     Nas edições de 1.º e  4 de abril de 2000[3], do jornal Correio Cacerense, foram publicados os artigos Bandeiras... e O Brasão de Cáceres..., de autoria do Eng.. Adilson Reis, que acrescentam à população cacerense informações decorrentes da data de adoção oficial da bandeira e do responsável pela arquitetura dos símbolos, Eng. Arnold M. Willüms.

    Recentemente, em abril de 2005, o Eng. Adilson Reis, juntamente com o Eng. José Olavo de Oliveira e o Arquiteto Luís Plácido Pinto Junior, elaboraram uma proposta de mudança do Brasão, baseada na idéia do positivismo, no sentido do progresso e do desenvolvimento do município. Entendiam os autores que com a inversão do vértice da figura “geométrica” centralizada no brasão, o município sairia do ostracismo e do obscurantismo que inviabilizam o seu desenvolvimento.

    As alterações sugeridas (abril de 2005) pelos autores compreendem:

1. A inclusão do rio Cabaçal para complementar a malha hidrográfica que banha o município ao lado dos rios Paraguai, Jauru e  Sepotuba.

2. O campo jalde (amarelo) é estendido até a base da coroa mural.

3. Inversão vertical do chausse azul, lembrando o Criador através do triângulo (forma geométrica perfeita). Significando também opção pelo crescimento (vértice para cima = positivismo). (Grifo dos autores).

 

Análise

​

    Nas condições históricas de produção, propomos  analisar os processos de significação pelos quais passou o Brasão de Cáceres, a partir de sua institucionalização em 1967 até a sua alteração em 2005, através da Lei Municipal  n.º 1933 de 28 de abril de 2005, centrando nossa atenção sobre o item 3 acima decorrente dos estudos que propõem a inversão da posição do chausse, a figura central do Brasão de Cáceres.

    Tomando a figura pelo viés histórico, nos afastaremos da leitura sob á ótica geométrica, que vê na figura do chausse a forma de um triângulo que, comumente, aparece nos compêndios escolares e acadêmicos com o vértice apontado para cima, definido, ainda, como uma figura geométrica triangular por ser formada de três lados ou de três ângulos.

    É justamente a posição original do chaussse no Brasão, desenhada com o vértice para baixo, que nos leva a dizer que não se trata de uma figura geométrica, mas da imagem de um ‘registro de coleta de impostos’ sobre os minérios transportados da  cidade de Cuiabá para a Capitania de Mato Grosso, Vila Bela.

    Nossa afirmação se ancora no uso da palavra de origem francesa (“entonnoir en éttoffe. ‘Chausse à filtrer’[4]) que simboliza a principal figura do Brasão, cujo significado não remete a uma figura geométrica, mas à história de fundação do município que forneceu à instituição especializada em São Paulo os elementos fundacionais da história do município.

     Como sabemos, o local em que se instalou o registro para coleta dos impostos sobre o ouro extraído  das minas de Cuiabá era estratégico e ficava no caminho entre a Capitania de Vila Bela (1752) e Cuiabá (1719). Em função da passagem obrigatória de condutores e de indivíduos que utilizavam a estrada que passava pelas terras da futura Vila Maria do Paraguai para deslocar-se entre as duas cidades, a instalação do ‘registro’ constituiu-se em marco fundador do município de Cáceres, que a partir de seu funcionamento começa a surgir um pequeno povoado que se transformaria em Vila, em 1778.

    Nesse cenário histórico, acreditamos que mudar o símbolo que deu origem ao município é mudar a sua história, ou melhor dizendo, é tentar apagar da memória do povo cacerense as imagens que  foram construídas simbolicamente por agentes sociais e políticos ao longo da constituição dos acontecimentos que determinaram a história de fundação de Cáceres.

    Assim, os processos de significação da constituição da figura do chaussse e da sua institucionalização no Brasão de Cáceres são tecidos pelos sentidos luso-brasileiros, considerando a instalação do ‘registro de coleta’ no período colonial, por determinação da Coroa portuguesa, preocupada em fiscalizar e recolher os impostos sobre as riquezas minerais provenientes de seus domínios; cujos registros históricos foram retomados, no século XX, por duas administrações municipais, a que instaura o processo de criação dos símbolos e a que finaliza o processo, criando e adotando os símbolos que representam uma relação de identidade cívica com o cidadão cacerense.

​

Parecer

​

    Toda e qualquer mudança, principalmente a que altera um patrimônio pertencente à coletividade, deverá, a priori, ser socializada ao povo que legitimou os seus representantes para legislar sobre as matérias de importância para a vida do cidadão e do município.

    Tratando-se de um município que congrega um conjunto de instituições como a UNEMAT e o Instituto Histórico e Geográfico de Cáceres, entre outras não menos importantes, que têm em seus quadros pesquisadores nas áreas de linguagem, história e geografia, a alteração do principal símbolo do Brasão, o chausse, deveria ser objeto de discussão entre os mais diferentes segmentos constitutivos de nossa sociedade.

    Nessa perspectiva, o Instituo Histórico e Geográfico de Cáceres, colocando-se como uma instituição atenta aos movimentos de mudança de caráter histórico e institucional, pesquisou e elaborou o presente texto que defende a manutenção da disposição original do símbolo fundador do Brasão, por acreditar que as mudanças devem se basear na ciência que a instituiu, ou seja, ao mudar o símbolo, mudam-se os fundamentos históricos.

​

​

 

Prof.ª Neuza B. da Silva Zarttar

Prof.ª Olga Maria Castrillon Mendes

Do IHGC

​

 

                            Cáceres-MT, 4 de outubro de 2005.

 

[1] Cf. entrevista com o Prof. Natalino Ferreira Mendes, em junho de 2005.

[2] Entende-se por Heráldica a arte ou ciência cujo objeto é o estudo da origem, da evolução e significado dos emblemas blasônicos, assim como a descrição e a criação de brasões (Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa, 2001: 1518).

[3] Cf. Artigos fornecidos pelo Eng. Adilson Reis.

[4] O sentido literal da palavra Chausse, conforme Michaelis Pequeno Dicionário (1992),  corresponde a “filtro cheio”, “ filtro para filtrar”, coador.